O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma escola deve manter o desconto concedido a um aluno com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
A instituição contratou um professor auxiliar para o estudante e aumentou o valor da mensalidade.
Os pais da criança, que pagavam as mensalidades com desconto, foram surpreendidos quando a escola suspendeu o desconto, usando como argumento o aumento de custos.
O TJSP, por sua vez, determinou que o desconto deve ser mantido, alegando que o benefício era previsto no contrato, além de exigir a devolução dos valores pagos indevidamente.
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