O sistema prisional brasileiro possui muitos defeitos, porém, também possui muitas garantias e direitos para aqueles que estão presos.
Um exemplo disso é o direito à comunicação.
Os indivíduos presos têm o direito de manter vínculo e comunicação com seus entes queridos, familiares e amigos que estão em liberdade.
Para isso, é estabelecido que o preso tem o direito de contato com o mundo exterior, seja por meio de correspondência escrita, da leitura ou outros meios de informação.
A principal forma de comunicação é por envio e recebimento de cartas.
Em algumas penitenciárias, inclusive, já foram implementadas as correspondências eletrônicas, ou seja, e-mails.
Mesmo que de acordo com a lei, as cartas não devam ser lidas pelo Estado, na prática, é muito comum que elas sejam analisadas.
Isso acontece para evitar a propagação de conteúdos ilegais, prejudiciais ou que ameacem a segurança do presídio.
Além disso, os presos também têm o direito de receberem presentes, desde que de acordo com o regulamento de cada estabelecimento prisional.
Esses presentes podem ser roupas, calçados, alimentos, livros, fotografias etc.
Normalmente, são enviados pelos Correios, que já possuem todo o regramento para o envio do “Jumbo”, como é chamado esse pacote de itens.
Já sabia dessas informações?
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