Justiça de Mato Grosso decidiu que duas mulheres que fizeram inseminação caseira poderão registrar a criança como filha quando ela nascer.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, as mulheres vivem união estável e procuraram um doador em uma rede social para que uma delas pudesse engravidar.
O doador, que não queria ser pai e não recebeu nenhum pagamento, forneceu o material sem nenhum contato íntimo com as mulheres.
Quando a gravidez foi confirmada, as duas foram à Justiça para garantir que a criança fosse registrada em ambos os nomes.
É o que já acontece com outras famílias quando usam técnicas de reprodução assistida em clínicas.
O juiz autorizou o registro baseado no Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de reprodução assistida.
Ainda, o juiz destacou que embora a inseminação tenha sido feita em casa, a criança não deve ser prejudicada pela falta de disciplina legal das genitoras.
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