O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as provas encontradas no lixo de um homem acusado de integrar uma organização criminosa são válidas.
O caso se deu quando foram encontrados documentos como listas de apostas e relatórios de prêmios no lixo do réu envolvido em atividades como jogo do bicho, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Em sua defesa, o envolvido alegou que a apreensão das provas foi feita sem autorização judicial, violando a sua privacidade e caracterizando em pesca probatória.
Mas afinal, o que é pesca probatória?
É uma prática ilegal de investigação que busca provas de forma especulativa, sem um objetivo claro, que viola direitos fundamentais.
No entanto, a Justiça entendeu que como se tratava de material descartado, as provas não estavam mais sob a posse do acusado.
Portanto, não configuraria como pesca probatória.
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