Você sabe quais são os seus direitos em caso de dispensa coletiva de empregados?
Leia este post para entender!
A dispensa coletiva, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser realizada por meio de Negociação Coletiva de Trabalho para ter validade.
Além disso, deve observar todos os direitos do trabalhador previstos para a dispensa individual sem justa causa, acompanhe abaixo quais são:
1 – Saldo de salário;
2 – Férias proporcionais e vencidas (se houver);
3 – 13º proporcional;
4 – Aviso-prévio;
5 – Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
6 – Seguro-desemprego (se for o caso);
7 – Saque do saldo do FGTS.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, entre em contato com um advogado especialista na área!
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