Você já ouviu falar em execução penal?
Trata-se de um processo iniciado após a condenação de alguém, de modo a efetivar e acompanhar o cumprimento da pena determinada pelo juiz.
Nessa fase, são realizados os procedimentos necessários para o recolhimento e manutenção do condenado em uma penitenciária ou para o pagamento dos valores referentes à multa.
Ainda, é nesse processo que são analisadas questões de progressão de regime, saída temporária, livramento condicional, remição, detração, entre outros benefícios concedidos aos apenados.
Para garantir que o condenado tenha todos os benefícios previstos na legislação brasileira, manter um contato direto com advogados especializados na execução penal é muito importante!
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