Você sabia que pessoas com visão monocular têm direitos específicos garantidos pela lei brasileira?
O indivíduo com visão monocular é aquele que enxerga com apenas um olho, enquanto o outro apresenta perda total ou parcial de acuidade visual.
Veja alguns dos direitos garantidos a essas pessoas:
1 – Aposentadoria por incapacidade permanente: A visão monocular pode ser considerada uma incapacidade permanente, dependendo da gravidade da condição e do impacto na capacidade de trabalho do indivíduo.
2 – Auxílio-doença: Este benefício é concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde. No caso da visão monocular, se a condição surgir de forma súbita e temporariamente incapacitar a pessoa para suas atividades profissionais, o auxílio-doença pode ser solicitado.
3 – Auxílio-acidente: O auxílio-acidente é um benefício concedido ao trabalhador que sofre um acidente de qualquer natureza e fica com sequelas que reduzam sua capacidade de trabalho. A visão monocular pode ser enquadrada nessa categoria, garantindo ao trabalhador um benefício mensal como forma de compensação pela redução da capacidade laboral.
4 – Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pessoas com deficiência, incluindo visão monocular, podem receber um salário mínimo mensal, desde que cumpram alguns requisitos. Entre eles, a comprovação da deficiência, bem como a comprovação de renda per capita do grupo familiar até 1/4 do salário mínimo, além da inscrição no CadÚnico.
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