Esse assunto se insere no poder diretivo do empregador de conduzir a sua atividade da forma que melhor entender. ⠀.
Contudo, o empregador deve observar a razoabilidade da vestimenta com a função exercida.
Esse critério varia de acordo com os costumes da profissão, tempo, lugar e demais circunstâncias. ⠀.
Ainda, deve haver proporcionalidade entre o seu custo e a remuneração do empregado, de modo que os valores não representem o comprometimento do seu salário.
Isso porque se a exigência do empregador for muito específica, como a utilização de determinada marca e cor, pode ser equiparado a uniforme.
Nesse caso, o fornecimento é de responsabilidade da empresa.
Para que sejam evitados problemas, o ideal é que sejam estabelecidos critérios com padrões, ideias e vestimentas adequadas.
O eventual descumprimento de regras estabelecidas, desde que fundamentadas em critérios razoáveis, poderá ser objeto de alguma sanção disciplinar.
No entanto, é preciso que haja política interna sobre o assunto.
Caso tenha dúvidas sobre o assunto, busque orientação jurídica com uma equipe de advogados especializados!
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