Se você está pensando em tirar ou renovar a carteira nacional de habilitação, fique por dentro das recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Aqui estão as quatro principais alterações que podem impactar diretamente você, condutor:
1 – Exame psicológico obrigatório para todos os condutores:
Agora, todos os motoristas, independentemente da categoria da CNH, precisarão passar por uma avaliação psicológica.
Ocorrerá o exame tanto para quem está tirando a carteira pela primeira vez quanto para quem irá renová-la, para exercer atividade remunerada ou não.
2 – Exame toxicológico obrigatório para categorias C, D e E:
Quem possui CNH nas categorias C, D e E terá que realizar o exame toxicológico, tanto na obtenção da habilitação quanto na renovação, a cada dois anos e meio.
3 – Mudanças nos prazos de renovação:
Agora, os prazos de renovação da carteira de motorista variam de acordo com a idade do condutor.
-> Renovação a cada dez anos para condutores até 50 anos;
-> A cada cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos;
-> A cada três anos para condutores com mais de 70 anos.
4 – Aviso obrigatório aos condutores cadastrados no SNE:
Se você é cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), fique atento aos avisos sobre o vencimento do prazo para realizar o exame toxicológico.
O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e suspensão da habilitação.
Sempre que precisar de orientação jurídica, procure uma equipe de advogados especializados em direito de trânsito!
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