Uma decisão emblemática do STF (Supremo Tribunal Federal) garante que pessoas com mais de 70 anos tenham direito a escolher o regime de bens em casamentos e uniões estáveis.
Até então, a lei impunha a separação obrigatória de bens para essa faixa etária.
Mas o STF entendeu que tal obrigatoriedade pode ser afastada pela vontade expressa dos envolvidos.
Essa mudança representa um avanço significativo na proteção dos direitos e na dignidade da pessoa idosa, assegurando maior autonomia e igualdade.
A decisão reforça o princípio de que a idade não deve ser um critério para limitações injustas e promove a liberdade de escolha e o respeito às decisões pessoais.
Se você ou alguém próximo está considerando casamento ou união estável após os 70 anos, é crucial estar informado sobre essa nova possibilidade.
Para entender melhor as implicações dessa alteração e como manifestar sua vontade, busque a orientação de um escritório de advocacia especializado!
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