Conforme a lei, as pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas Pessoas com Deficiência (PcD) e têm diversos direitos assegurados.
Por isso, separamos 6 deles para autistas em fase de escolarização.
1 – Toda criança ou adolescente tem o direito de se matricular em uma escola, seja ela pública ou privada.
Portanto, nenhuma escola pode negar matrícula a um aluno no espectro.
Negar o acesso é crime de discriminação!
2 – Apoio profissional.
É assegurada matrícula e direito a um profissional de apoio em sala, ajudando na adaptação, aprendizado e interação com a comunidade escolar.
3 – Plano Educacional Individualizado (PEI).
Todo aluno com TEA tem direito ao PEI, documento essencial para guiar a adaptação de materiais de avaliações, focando nas necessidades do aluno.
4 – Escolas Inclusivas.
O ambiente escolar precisa estar preparado para atender à diversidade.
Portanto, as escolas devem desenvolver um projeto pedagógico inclusivo, promovendo o pleno acesso ao currículo e garantindo a autonomia do aluno.
5 – Atividade Recreativas.
As pessoas autistas têm direito igualitário a jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer no ambiente escolar.
Além disso, nenhuma escola poderá cobrar valor adicional em razão da neurodivergência do aluno.
A inclusão escolar é mais do que um direito: é uma questão de justiça e equidade!
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